O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a notícia-crime por suposto abuso de autoridade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada na semana passada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol e outros membros do partido Novo, conforme informações do Valor Econômico.
Gonet considerou que os elementos apresentados não são suficientes para embasar uma investigação sobre a conduta de Moraes, argumentando que os autores se basearam apenas em especulações.
A notícia-crime de Dallagnol foi motivada pela decisão de Moraes que resultou na prisão de dois suspeitos de ameaçarem familiares do magistrado. Deltan alegou que Moraes não poderia ter despachado no processo devido ao seu envolvimento com o caso.
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No entanto, Gonet ressaltou que o pedido de prisão foi iniciativa da própria PGR e que não foram apresentados novos fatos que justificassem a investigação sugerida por Dallagnol. Moraes se declarou impedido logo após a operação que levou à prisão dos suspeitos.
“Os elementos apresentados não se mostram suficientes à realização de apurações pela Procuradoria-Geral da República. Os próprios noticiantes deixam claro que ‘o teor da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não vieram a público’. Questionam, assim, o preenchimento dos requisitos legais de decisão a que não tiveram acesso, o que explica a falta de impugnação específica, centrada, portanto, necessariamente apenas em especulação”, diz a decisão de Gonet.
“Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório. Após a ciência dos requerentes, arquive-se o presente documento”.