Abuso de poder. Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Publicado originalmente na fanpage de Facebook do autor

POR LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, economista e ex-ministro

A prisão de Michel Temer e de Moreira Franco é mais um capítulo do abuso de poder praticado sistematicamente pela operação Lava Jato. Está mais do que na hora de o Supremo Tribunal Federal agir não apenas para impedir prisões desnecessárias, mas também para punir os responsáveis pelas arbitrariedades. Nada teria a objetar se o juiz Bretas houvesse decidido fazer busca e apreensão nos escritórios dos dois políticos. Nada, porém, justifica sua prisão preventiva. Não há qualquer indício de que estavam procurando fugir do país.

Quero deixar claro que não tenho qualquer simpatia por Michel Temer. Quando ele comandou uma estratégia em benefício pessoal para derrubar a presidente Dilma Rousseff, eu perdi o respeito que tinha por ele desde que, nos anos 1980, fizemos parte do secretariado do saudoso governador André Franco Montoro – este, sim, um exemplo de homem público. Quando o vi procurar convencer as elites econômicas que era um político neoliberal com a apresentação do lastimável plano, “Uma ponte para o futuro”, vi que ele estava pronto para praticar uma violência contra a democracia brasileira para alcançar a presidência do país. Estou convencido que boa parte das acusações que são feitas contra ele são verdadeiras, e não me surpreenderei se for, afinal, for condenado pela Justiça. Mas nada justifica prendê-lo agora.

Escrevo esta nota porque compartilho com todos os verdadeiros democratas a indignação contra as violências contra os direitos civis que a operação Lava Jato vem praticando. Há duas condições mínimas para que um país seja considerado democrático: o respeito aos direitos civis e o sufrágio universal. Não podemos transigir nesses dois pontos. A conquista da democracia em 1984 e a Constituição de 1988 foram conquistas do povo e das classes médias. O fato de estarmos transigindo em relação ao estado de Direito é uma das razões por que a crise da democracia brasileira e o desgoverno do Brasil só se aprofundam.