O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se manifestou nesta terça-feira (14) contra o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que propõe o indiciamento dele e de outros colegas do tribunal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Para Toffoli, o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é “completamente infundado” e tem como único objetivo conseguir votos, o que ele classificou como “abuso de poder”. Com informações da Folha.
Durante sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que as acusações presentes no relatório visam a proselitismo eleitoral, em vez de buscar a justiça. O ministro criticou a CPI por apresentar um documento que, segundo ele, não se baseia em fatos concretos e é apenas uma tentativa de enfraquecer as instituições e conquistar apoio político.
O relatório da CPI também sugere que Toffoli, Moraes e Mendes mantiveram relações inadequadas com o Banco Master, que seria responsável por pagamentos a pessoas próximas aos ministros. No caso de Moraes, a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80,2 milhões em dois anos de um escritório relacionado ao banco. No entanto, o relatório não imputou crimes a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ou a políticos como Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), que confirmaram ter relações com o ex-banqueiro.
Toffoli ainda alertou sobre as consequências do abuso de poder, defendendo que a Justiça Eleitoral deve agir de forma firme contra aqueles que buscam votos por meios antidemocráticos. “Atacar as instituições é atacar o Estado democrático de Direito, a democracia. E isso é abuso de poder”, declarou o ministro. Ele também mencionou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pode permitir que indivíduos que abusem do sistema para conquistar votos sejam elegíveis.
Os outros ministros da Segunda Turma, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, se manifestaram em apoio aos colegas Toffoli e Gilmar Mendes, destacando que investigações indevidas não podem ser toleradas. Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE, e Mendonça, que assumirá a vice-presidência, reforçaram a necessidade de vigilância sobre as CPIs e a importância de proteger a integridade do sistema eleitoral.
Toffoli também se dirigiu diretamente aos colegas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ressaltando que ambos terão um papel fundamental nas eleições de outubro. Ele reforçou a importância de cassar a elegibilidade de quem usar o poder para deslegitimar o voto popular. “Essas pessoas não merecem a dignidade de serem elegíveis”, afirmou o ministro, condenando qualquer tentativa de manipulação do processo eleitoral.
Em meio às críticas ao relatório da CPI, o ministro também destacou que as investigações devem respeitar os limites das instituições e não devem ser usadas para fins políticos. Toffoli defendeu que o STF deve se posicionar contra abusos de poder e afirmou que o Tribunal Eleitoral terá um papel crucial na manutenção da democracia.
A discussão sobre os poderes das CPIs não é nova. Durante o julgamento de uma prorrogação da CPI do INSS, em março, o STF já havia se posicionado contra excessos cometidos pelas comissões, como quebras de sigilo fora de seu escopo original. Os ministros alertaram para o risco de se permitir investigações que extrapolam os limites legais, com base em informações sigilosas vazadas.