Nesta quarta-feira (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou a queixa-crime movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra seu principal algoz na Corte, Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Toffoli afirmou, em sua decisão, que Moraes não cometeu crime nos atos apontados por Bolsonaro. “Não constam da ‘notícia-crime’ nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”, declarou.
“De fato, o Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, acrescentou o ministro, apontando que as alegações trazidas por Bolsonaro não teriam o condão de tornar Moraes suspeito.
Ontem, Bolsonaro processou Moraes por abuso de autoridade. O presidente acionou a Corte contra o magistrado, questionando a inclusão de seu nome no inquérito das fake news, que investiga a produção de notícias falsas contra o Supremo.
O mandatário alega que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal concluir que ele não cometeu crimes ao questionar a segurança das eleições durante live.
Em comunicado distribuído em seus grupos de mensagens, o presidente diz que o magistrado fez “sucessivos ataques à democracia”, além de supostamente desrespeitar a Constituição Federal e desprezar direitos e garantias fundamentais.
Bolsonaro alega ainda que o ministro não permitiu que a defesa tenha acesso aos autos, que “o inquérito das fake news não respeita o contraditório” e decreta contra os investigados “medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.