O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou na noite de sábado (22) a suspensão dos sites e aplicativos da casa de apostas Pixbet. A medida busca impedir que crianças e adolescentes participem de apostas por meio das plataformas. Com informações de Metrópoles.
Até 1h30 de domingo (23), os sites e aplicativos continuavam em funcionamento. A Polícia Federal também incluiu a empresa entre os alvos da Operação Arena, deflagrada em 13 de agosto.
A decisão ocorreu em uma ação civil pública movida pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro. As entidades pedem mecanismos capazes de confirmar a idade dos usuários em diferentes etapas das apostas.
O advogado Marlon Reis, representante dos autores da ação, afirmou que menores conseguem contornar as regras de cadastro usando o CPF de um adulto. “Para impedir isso, só [funciona] o sistema de biometria em todas as fases. Cobrando o reconhecimento facial na hora da aposta e a cada pagamento”, disse.
Perícia avaliará biometria, servidores e filtros de CPF
O desembargador condicionou o retorno das plataformas à implantação de biometria facial para verificar a idade dos apostadores. Uma perícia técnica judicial deverá testar a tecnologia antes da retomada das atividades.
Um perito com formação em segurança da informação conduzirá a análise. O exame abrangerá códigos-fonte, servidores, registros de autenticação, funcionamento da biometria e filtros usados para validar os CPFs cadastrados.
A liberação também dependerá da análise das informações técnicas oficiais fornecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A decisão exige o cruzamento da biometria com um sistema de bloqueio automático de CPFs de menores de 18 anos e a realização de prova de vida do usuário.
A ação ainda pede o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet para garantir possíveis indenizações a famílias lesadas e a reparação por danos morais coletivos, demanda que será analisada em primeira instância. Outro R$ 1,1 bilhão já está bloqueado após a Operação Arena. A defesa da empresa não foi localizada para comentar a decisão.