Ação na PGR cobra investigação contra Mourão por exaltar golpe de 64

Deputados do PSOL apresentaram uma solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se uma postagem feita por Hamilton Mourão, exaltando o golpe militar de 1964, constitui apologia ao crime. No último domingo, em sua conta no X (antigo Twitter), o senador escreveu que “A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou (sic) a si mesma”.

Os parlamentares argumentam que Mourão “exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões”. Para eles, a declaração “não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil”.

Esta solicitação acrescenta um novo elemento a um processo em andamento em sigilo na PGR. Os deputados já haviam acionado o órgão em fevereiro para investigar se Mourão cometeu crime ao incitar as Forças Armadas após uma operação da Polícia Federal que investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) March 31, 2024

Naquela ocasião, o senador convocou os militares a se posicionarem contra a operação Tempus Veritatis, afirmando: “Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no País”.

Agora, os parlamentares do PSOL reiteram a importância de a PGR investigar se Mourão cometeu um crime e pedem que ele seja denunciado caso se comprove que o senador ultrapassou os limites legais.

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes, muitos deles até hoje impunes”, afirmam Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga no documento.