Um acordo tributário firmado pelo governo de Mato Grosso para encerrar uma dívida superior a R$ 500 milhões da operadora Oi acabou direcionando recursos a fundos e empresas ligados a familiares do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do deputado federal licenciado Fábio Garcia. Documentos indicam que parte relevante dos R$ 308 milhões pagos pelo estado em 2024 abasteceu estruturas financeiras associadas ao pai de Garcia e ao filho do governador.
Segundo a coluna de Mariana Barbosa no UOL, o acordo foi articulado por Ricardo Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que havia comprado os direitos da demanda da Oi em novembro de 2022 por R$ 80 milhões. O pagamento estadual foi feito em oito parcelas, entre maio e novembro de 2024, metade ao fundo Lotte Word e metade ao Royal Capital, ambos constituídos e originalmente administrados pelo Banco Master.
O rastreamento financeiro aponta que o Lotte Word utilizou R$ 154 milhões para adquirir direitos creditórios de empresas do setor de energia pertencentes a Robério Garcia, pai do deputado. Já o Royal Capital repassou créditos ao escritório de Ricardo Almeida. Recursos dos dois fundos ainda circularam por outras estruturas financeiras, como Golden Bird, Coliseu, Venture Finance, GS Heritage e 5M Capital, que levam a empresas ligadas a Luís Antonio Mendes, filho do governador.
Na quarta (28), o ex-governador e ex-procurador da República Pedro Taques (PSB) ingressou com ação popular pedindo a nulidade do contrato e o bloqueio de bens dos envolvidos. Também apresentou representações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Taques disputa com Mendes uma das vagas ao Senado nas próximas eleições.
Desde o ano passado, Taques vem denunciando o que chama de “vícios” no acordo, tanto a órgãos de controle quanto nas redes sociais. Em reação, o governador apresentou uma interpelação judicial exigindo que o ex-governador comprove as acusações.
Ao UOL, Mendes afirmou que “eventuais fatos ocorridos após o pagamento estão exclusivamente na área privada” e disse que o acordo gerou economia de R$ 390 milhões ao estado, além de ter sido homologado pela Justiça e avalizado por órgãos de controle.
O fluxo de recursos também foi usado para resolver problemas financeiros de empresas da família Garcia. O fundo Lotte Word participou da reestruturação da construtora Engeglobal, reduzindo em mais de 90% um passivo de R$ 591 milhões por meio da compra de créditos com desconto, além de emprestar R$ 15 milhões para a conclusão do Cuyabá Golden Hotel, projeto prometido para a Copa de 2014.
Um fundo superior, o Coliseu, conectou os interesses das famílias Garcia e Mendes ao investir tanto no Lotte Word quanto em fundos que adquiriram títulos de empresas controladas pelo filho do governador.
Garcia negou qualquer envolvimento com os fundos ou com o acordo. “Não participei em nenhum momento, seja como deputado ou secretário chefe da Casa Civil, em qualquer fase deste processo”, afirmou. Ricardo Almeida declarou que seu escritório atuou de forma regular e que todas as decisões judiciais relacionadas ao acordo estão transitadas em julgado.
Taques, por sua vez, sustenta que houve renúncia indevida de receita, violação ao regime de precatórios e vícios de competência, e afirma que o caso deve chegar às instâncias federais. “Infelizmente em MT nada anda. Tudo o que venho denunciando foi arquivado sem qualquer investigação”, disse.