O ex-presidente Michel Temer saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela sua atuação no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Em evento realizado nesta segunda-feira (18), no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele também elogiou a recente decisão do ministro Flávio Dino, que pode impactar diretamente a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.
“O ministro Alexandre não fez mais do que cumprir na verdade o texto legal e o texto constitucional. Esses incidentes todos são mais de natureza política do que de natureza jurídica. Daí porque, penso eu, o ministro Flávio Dino tomou essa deliberação muito adequada — em defesa do Supremo Tribunal Federal e, no particular, do ministro Alexandre”, disse, durante o evento.
A fala de Temer faz referência a uma decisão tomada por Dino em um processo que envolve ações judiciais de municípios brasileiros contra empresas ligadas à tragédia de Mariana. O ministro determinou que legislações estrangeiras, como a Lei Magnitsky dos Estados Unidos, precisam ser homologadas judicialmente no Brasil antes de terem validade.
Essa decisão pode blindar empresas nacionais de responderem a sanções impostas por legislações internacionais sem passar por avaliação da justiça brasileira.
Michel Temer também defendeu a importância de melhorar a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente diante da repercussão internacional do caso envolvendo Alexandre de Moraes.
“O STF, por meio dos seus ministros, tem que agir como está agindo, em defesa do nosso ministro Alexandre de Moraes. Não há outro caminho. Agora, o que é preciso muito rapidamente é conseguir um diálogo eficiente e efetivo para acabar com essas coisas que estão perturbando a relação Brasil-Estados Unidos”, afirmou o ex-presidente.
Ele comentou ainda o processo em curso no STF sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento do chamado “núcleo 1”, considerado o principal do caso, está marcado para o dia 2 de setembro.
“A produção de provas, pelo que eu percebo, foi ampla. O processo judicial de natureza penal não começa na Polícia Federal e nem no Ministério Público. Se a denúncia for admitida, é que ele se inicia. Quando a denúncia foi admitida, houve uma farta produção de provas. O Supremo vai analisar com a tranquilidade que o caso merece”, completou.
Advogados de diversos réus alegaram cerceamento de defesa e acesso limitado às provas, o que deve ser analisado pelo STF durante o julgamento.