O advogado bolsonarista Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner assinou um pedido protocolado pela Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade, composta por membros do MP, na última terça-feira (16), junto à Presidência da República, para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declare “Estado de Defesa” no País devido à crise durante a pandemia de Covid-19.
Em 2016, Kirchner foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público devido a casos de violência contra sua mulher.
Além de mantê-la em cárcere privado e de bater nela, ele assistiu sua companheira ser agredida com um cipó pela pastora da igreja que frequentavam.
A vítima também era privada de comida e de itens básicos de higiene pessoal.
A condenação do então procurador abrangeu incontinência pública e escandalosa. Os atos poderiam comprometer gravemente a dignidade do Ministério Público da União, segundo o CNMP.
No texto protocolado hoje, os membros do MP Pró-Sociedade defendem que o “Estado de Defesa” concentraria nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia, “evitando-se os equívocos e desencontros de muitas das medidas adotadas pelas demais unidades da Federação”, cuja ação atualmente está “suprindo direitos individuais indisponíveis”.
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou ser “vergonhoso” que haja juristas pedindo o “Estado de Defesa”.
“É vergonhoso que haja juristas pedindo Estado de Defesa. Não existe outra palavra. O baixo apreço pela democracia e o fetiche autoritário gritam naqueles que confessam um constrangedor desconhecimento dos instrumentos constitucionais”, disse Santa Cruz.
“Não há sentido em restringir direitos fundamentais, violentar o pacto federativo (e a posição já firmada pelo STF), para concentrar mais poderes nas mãos, justamente, do maior responsável pelo colapso a que chegamos”, completou.
Não há sentido em restringir direitos fundamentais, violentar o pacto federativo (e a posição já firmada pelo STF), para concentrar mais poderes nas mãos, justamente, do maior responsável pelo colapso a que chegamos.
— Felipe Santa Cruz (@fsantacruz_rj) March 17, 2021