A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “erro grave” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a medida foi precipitada e desconsiderou a possibilidade de apresentação de novos recursos.
Ele disse que ainda pretende recorrer e que sua equipe vai apresentar embargos infringentes até sexta (28). “Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou ao blog do Octavio Guedes no g1.
O prazo para os segundos embargos de declaração, que serviriam para esclarecer pontos da decisão, terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar esse tipo de recurso, que raramente altera o resultado final. Mesmo assim, insiste que o processo ainda não se encerrou.
Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica e está na Superintendência da Polícia Federal.
Os embargos infringentes, em tese, têm maior capacidade de modificar condenações. Eles podem ser apresentados até o fim da semana, mas enfrentam limitações previstas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Pelo entendimento consolidado da Corte, esses embargos só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original. No caso de Bolsonaro e dos demais réus, não houve divergência suficiente para permitir esse tipo de recurso.
Diante disso, Moraes declarou o trânsito em julgado e considerou encerrada a fase recursal. Os generais e ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram presos pela Polícia Federal após a decisão do Supremo.