A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que blindou Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky, provocou reação imediata em Washington. O advogado de Donald Trump, Martin De Luca, afirmou que a medida brasileira repete iniciativas fracassadas em países como Venezuela e China.
“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, declarou De Luca em entrevista.
O advogado disse ainda que o Brasil arrisca perder credibilidade internacional ao confrontar determinações unilaterais da Casa Branca.
Na prática, a decisão de Flávio Dino determina que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil pode aplicar restrições ou bloqueios com base em sanções estabelecidas por outros países. O entendimento assegura, por exemplo, que Moraes mantenha acesso a serviços bancários nacionais, mesmo após ter sido alvo da Lei Magnitsky.
De Luca contestou a eficácia da decisão e destacou possíveis riscos para a economia brasileira. “Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram insegurança jurídica e afastaram investidores. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e desconfiança que quebrou a credibilidade de outras economias”, afirmou.
Na esteira de defesas a Donald Trump, presidente dos EUA, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou críticas contra bancos que mantêm contas em nome de Moraes. O parlamentar, que atua em articulação com aliados nos Estados Unidos para ampliar o alcance da Lei Magnitsky, usou suas redes sociais para mandar um recado às instituições financeiras.
“A Lei Magnitsky, acreditem, é uma lei. Assim como jamais vi um assassino se livrar de cumprir uma pena de prisão dizendo ‘eu não conhecia a lei do homicídio’, o desconhecimento da Magnitsky não isentará nenhum banco de ser punido. Manter uma conta de Moraes hoje é correr um sério risco!”, publicou.