Os advogados de Jair Bolsonaro estão preparando um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a nova Lei da Dosimetria, que reduz as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, seja aplicada ao caso do ex-presidente.
A lei, sancionada em 2026, tem o potencial de reduzir a pena de Bolsonaro, condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha suspendido a aplicação da norma enquanto o plenário do STF julga o mérito das ações de inconstitucionalidade sobre a lei, a defesa acredita que ela será validada pela Corte.
A expectativa é que o STF, considerando a aprovação ampla do Congresso, confirme a validade da Lei da Dosimetria, evitando novos conflitos com a cúpula do Legislativo. A defesa de Bolsonaro acredita que, assim que a norma for confirmada, solicitarão a redução da pena do ex-presidente, calculando uma diminuição de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de detenção.
A decisão do STF sobre a lei deve ser tomada em breve, com os parlamentares prevendo que Moraes não demore a encaminhar as ações para o plenário. Segundo fontes próximas ao caso, a maior parte do STF deve validar a nova lei, que foi inicialmente vetada pelo presidente Lula, mas derrubada pelo Congresso no fim de maio.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, com possibilidade de progressão para o semiaberto após cumprir um sexto da pena. Com a aplicação da nova lei, ele poderia reduzir esse tempo e passar ao regime semiaberto após 3 anos e 3 meses, restando ainda 2 anos e 9 meses para cumprir no regime mais suave.
Enquanto isso, a questão sobre a validade da Lei da Dosimetria segue sendo discutida no STF, com um julgamento previsto para os próximos meses. Para evitar riscos jurídicos, Moraes optou por suspender a aplicação da lei até que o plenário se manifeste definitivamente, garantindo segurança jurídica no processo.
A aplicação da lei a outros presos do 8 de janeiro também está sendo analisada, com o intuito de evitar que condenados possam ser liberados com base em uma lei que, eventualmente, seja considerada inconstitucional. O ministro já se manifestou sobre a importância de resolver a questão de forma segura para garantir a eficácia do processo penal.