A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça que ele “desistiu” de levar adiante o plano golpista após o resultado das eleições de 2022, conforme informações da CNN Brasil.
O pedido foi feito em recurso apresentado na noite de segunda-feira (27) e busca reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte em setembro.
No documento de 85 páginas, os advogados de Bolsonaro utilizam o voto divergente do ministro Luiz Fux para embasar o pedido de revisão da pena. O recurso, um embargo de declaração usado para esclarecer pontos de decisões judiciais, pede que o STF reconheça a aplicação do artigo 15 do Código Penal, que trata da chamada “desistência voluntária”.
“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, afirma a defesa.
Os advogados argumentam que, mesmo que se considerasse o início de uma tentativa de golpe de Estado, o que Bolsonaro nega, ele teria interrompido o plano antes de qualquer execução.
A defesa também alega que o ex-presidente “adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores” e que “jamais tentou trocar os comandantes das Forças Armadas”, que não teriam aderido à empreitada golpista.
Como o STF deve analisar o recurso
Os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e pelos outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista ainda não têm prazo definido para julgamento. Caberá aos ministros da Primeira Turma do STF decidir sobre os pedidos.
O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, será responsável por definir a data do julgamento. A análise pode ocorrer em plenário virtual, com duração de até oito dias, ou em sessão presencial, caso Dino assim determine.
Há ainda a possibilidade de uma sessão extraordinária, caso o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, solicite.
Não há prazo legal para que Dino marque o julgamento, mas a expectativa é que o STF dê andamento célere ao caso.
Se o recurso for rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos, e o processo só será considerado transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, após duas rejeições consecutivas.
Quando essa fase se encerrar, Bolsonaro e os demais condenados deverão iniciar o cumprimento das penas definidas pela Primeira Turma.