O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentativa de golpe de Estado. A defesa citou o ministro Luiz Fux seis vezes no documento, argumentando que o voto do magistrado, favorável à absolvição, reconheceu “desistência voluntária” do ex-presidente.
O advogado Celso Vilardi, que comanda a defesa, afirmou que o acórdão do julgamento foi “impreciso e omisso” em pontos centrais. Segundo o recurso, apenas Fux detalhou que Bolsonaro teria interrompido o curso dos fatos antes da execução do golpe. “O voto divergente confirma a plausibilidade da tese defensiva”, diz o texto protocolado no Supremo.
Os advogados também alegam que houve cerceamento de defesa e “excesso acusatório” por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa afirma ainda que a decisão ignorou contradições entre as provas e os fundamentos usados para condenar o ex-presidente, além de omitir detalhes sobre o vínculo entre Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O recurso lista oito omissões e contradições que, segundo a defesa, teriam prejudicado o julgamento. Entre elas, está a credibilidade do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, e o enquadramento jurídico dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, que, segundo os advogados, deveriam ser tratados como um único delito.
Bolsonaro foi condenado por liderar uma trama para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. Ele foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1, sendo Fux o único a votar pela absolvição. O ex-presidente segue inelegível até oito anos após o cumprimento da pena, o que pode se estender até 2060. O STF ainda deve analisar os recursos apresentados antes de definir o regime de cumprimento da condenação.