Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma protocolaram uma ação popular para suspender o salário e as verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada em 31 de outubro de 2026 e questiona a manutenção dos pagamentos ao senador enquanto ele permanece nos Estados Unidos desde 27 de outubro.
Os autores afirmam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior inviabiliza o exercício do mandato, lesa o erário e contraria o princípio da moralidade administrativa.
Na petição, os advogados também contestam a manutenção da estrutura de gabinete do senador. Flávio Bolsonaro declarou que “liderará a oposição” ao governo a partir do exterior.
Os advogados pedem que a Justiça interrompa o pagamento do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar de Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil acompanhado da mulher e das duas filhas adolescentes do casal. Ele disse que se sentia ameaçado por eventuais decisões do ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal apresentou um pedido de apreensão do passaporte do senador sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral declarar, às 21h09 de 25 de outubro de 2026, o resultado da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes autorizou a apreensão dos documentos de Flávio Bolsonaro e determinou que ele não deixasse o país. A defesa do senador não havia se manifestado sobre a ação popular.