O juiz Milton Lívio Lemos Salles continuará recebendo vencimentos enquanto responde a um procedimento administrativo sigiloso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastaram após ele aparecer bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento.
O detalhamento da folha de pagamento do TJMG aponta que o magistrado recebeu R$ 83.583,55 líquidos em junho de 2026. O valor pode variar conforme descontos e outros componentes da remuneração mensal. Em julho, seu rendimento bruto foi de R$ 105.073,16.
Em nota, o tribunal afirmou que a legislação mantém os vencimentos do magistrado durante a tramitação do procedimento. O TJMG ainda não divulgou prazo para concluir a apuração sobre uma eventual falta funcional.
O vídeo do julgamento mostra o juiz virando uma garrafa de vinho, acendendo um cigarro com um maçarico e fumando enquanto participava da sessão. Milton Lívio atua como juiz de direito auxiliar de 2º grau no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família e é titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos.
O TJ/MG informou que vai apurar a conduta de um juiz visto bebendo vinho e fumando durante uma sessão de julgamento realizada remotamente nesta segunda-feira, 10. Nas imagens, o magistrado aparece levando uma garrafa à boca e, depois, acendendo um cigarro diante da câmera.
— Migalhas (@PortalMigalhas) August 11, 2026
Processo disciplinar pode aplicar punições previstas pelo CNJ
A Resolução nº 135/2011 do CNJ define as etapas, os prazos e as punições possíveis em processos administrativos disciplinares contra magistrados. As sanções podem ir de advertência à perda do cargo, segundo o advogado de Direito Público Fabricio Duarte.
Entre as medidas previstas está a disponibilidade remunerada, que afasta o juiz do exercício da função por até dois anos e mantém parte da remuneração, conforme as regras aplicáveis. A definição de eventual punição dependerá do resultado do procedimento aberto pelo tribunal.
Milton Lívio já respondeu a outro procedimento administrativo em 2020. Na ocasião, ele foi ao prédio de uma desembargadora para questionar uma nota recebida em um processo de promoção ao cargo de desembargador e, segundo o TJMG, apresentava sinais de embriaguez. O caso terminou em 2022 com advertência.
Com o afastamento, o TJMG redistribuirá os processos que estavam sob relatoria do magistrado e convocará um juiz de primeiro grau para substituí-lo. Milton Lívio também não pode entrar nas instalações do tribunal para fins funcionais nem utilizar veículos oficiais.