A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou duramente nesta quarta-feira (17) a decisão da Câmara dos Deputados de pautar a urgência do projeto de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que discutir o tema antes do trânsito em julgado das condenações representa “uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
A votação foi colocada em pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pressão da oposição e das bancadas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e obteve sucesso, tendo sido aprovada com 311 votos. O parlamentar argumentou que o país precisa de “pacificação e diálogo” ao justificar a inclusão do projeto na ordem do dia.
Para Gleisi, no entanto, a proposta não atende a esse objetivo. “Discutir anistia para quem tentou golpe de Estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país”, escreveu.
Discutir anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 17, 2025
A ministra ponderou, contudo, que o Congresso tem competência para revisar a legislação penal, mas defendeu que isso seja feito em “um ambiente de serenidade, sem pressões de qualquer natureza”.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) costura um texto alternativo que não concede anistia direta, mas propõe mudanças no Código Penal que resultariam na redução das penas para crimes ligados à tentativa de golpe e à abolição do Estado Democrático de Direito.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito, em almoço com parlamentares do PDT no Palácio da Alvorada, que não se opõe a medidas do Congresso que reduzam penas para envolvidos de menor escalão, mas reforçou que caberá ao Legislativo decidir.