A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre agressões a Alexandre de Moraes e parentes no aeroporto de Roma, na Itália. No início deste mês, o magistrado, que é relator do caso, prorrogou o inquérito.
Em recurso apresentado no Supremo, a PGR questiona a escolha de Toffoli de admitir que as vítimas atuem como assistentes de acusação no inquérito. Para o órgão, a decisão do ministro garante ao colega um “privilégio incompatível” no caso.
“O relator confere privilégio incompatível com os princípios republicanos da igualdade, da legalidade e da própria democracia, em afronta ao artigo 268 do Código de Processo Penal”, diz a PGR no recurso.
A PGR também questiona a restrição do acesso dos vídeos de câmeras de segurança no aeroporto, encaminhadas por autoridades italianas. O órgão alega que não há motivos para manter as gravações em sigilo.
“Não existem, no particular, atos da vida privada que justifiquem a manutenção do sigilo dessas gravações. (…) A mídia deve ser trazida aos autos, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de excepcional restrição à publicidade”, prossegue o recurso.
O documento apresentado pela PGR também diz que as decisões de Toffoli comprometem a agilidade, a eficácia das investigações e o respeito aos prazos legais e regimentais. O órgão pede que o magistrado reconsidere as decisões e que encaminhe o caso ao plenário do STF caso decida mantê-las.
O episódio que motivou a investigação aconteceu em julho deste ano no Aeroporto Internacional de Roma. Na ocasião, Moraes e seus parentes foram hostilizados por um grupo de brasileiros. O caso envolve o casal Roberto Mantovani e Andréa Mantovani, o genro Alex Zanatta, e o filho do casal Giovani Mantovani.