A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com ação de improbidade administrativa contra o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol por negociar dinheiro cobrado da Petrobras com os Estados Unidos. Em sigilo, ele tratou de um acordo para dividir o dinheiro que seria arrecadado da Petrobras com o Departamento de Justiça (DOJ) do país. A informação é da coluna de Bela Megale no jornal O Globo.
Os recursos viriam de multas aplicadas à estatal e a avaliação da AGU é que o ex-procurador violou regras de cooperação jurídica internacional por se apresentar falsamente como representante do Estado Brasileiro.
Segundo o órgão, as instituições competentes para firmar acordos do tipo são a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça. Nenhuma delas foi incluída na negociação com os americanos.
O ministro da AGU, Jorge Messias, vai pedir informações à Petrobras, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao DRCI para colher dados sobre como as negociações foram conduzidas. Se acionado por improbidade, Dallagnol pode ser obrigado a ressarcir à União e ter os direitos políticos suspensos.
As negociações foram reveladas nos arquivos da Operação Spoofing, que obteve mensagens de procuradores da Lava jato. A AGU deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a todo o material. Dallagnol alegou que “o acordo entre MPF e Petrobras teve por objeto direitos difusos” e que a negociação seria “de atribuição do MPF e não da CGU”.