A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, controladora do Facebook e Instagram, exigindo a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial que simula uma entrevista do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sobre o uso de dinheiro público.
A AGU classifica o vídeo como desinformação, afirmando que ultrapassa os “limites da liberdade de expressão” e configura um ato antijurídico. De acordo com a CNN, o documento destaca que o conteúdo viola o direito à informação previsto na Constituição e representa abuso de direito segundo o Código Civil.
Caso a Meta não remova o vídeo, a AGU exige que ele exiba um aviso alertando os usuários: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial — conteúdo alterado ou sintético”. A plataforma tem 24 horas para cumprir a solicitação, sob risco de responsabilização.
A notificação argumenta que a Meta pode ser considerada conivente com a disseminação do material, deixando de se enquadrar como mera intermediária conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O veículo entrou em contato com a Meta e aguarda um posicionamento.
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