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A Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça a condenação definitiva de 40 suspeitos presos pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A AGU pede que seja convertida em ação civil pública a medida cautelar que bloqueou os bens de 40 presos por participação nos ataques. A medida visa obrigar os presos “a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos”, referentes a danos causados no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão afirma que os atos terroristas resultaram em “danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
“O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, afirma a AGU no pedido.
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Quatro ações miram os suspeitos dos atos do dia 8 de janeiro. A primeira visou bloquear os bens dos presos suspeitos de financiarem o fretamento de ônibus para os atos, no total de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.
A segunda ação obteve o bloqueio dos bens de 40 presos em flagrante por participação nos atos golpistas, agora alvo de pedido de condenação definitiva. A terceira e a quarta foram movidas contra 42 presos suspeitos do mesmo crime, que já tiveram os bens bloqueados.
Os processos tramitam em segredo de Justiça, portanto, não é possível identificar quem são os alvos de cada ação.