A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro buscando cobrar R$ 3,5 milhões dos oito militares do Exército que foram condenados pela Justiça Militar pela morte do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo em abril de 2019, na Zona Norte do Rio.
O montante corresponde à compensação que a União concordou em pagar aos familiares das vítimas como parte de acordos relacionados a ações que visavam indenização pelas trágicas mortes. Com informações do jornal O Globo.
A AGU ressalta, nas ações judiciais, que a conduta dos militares foi imprudente, desproporcional e contrária às regras de engajamento. Isso se deve ao fato de não ter havido qualquer disparo de arma de fogo contra os militares, mas ainda assim eles efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, resultando em fatalidades.
“Baseamos as ações de regresso no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, explica o advogado da União, Luiz Fernando Pontes Freitas, que participou da elaboração das petições.
No momento do incidente, os militares alegaram que o veículo de Evaldo teria furado um bloqueio e estava envolvido em um roubo. No entanto, o carro do músico foi alvejado com mais de 80 tiros. O catador Luciano, que tentava ajudar a família, também foi atingido pelos disparos e faleceu no local.