A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu o pagamento de salário e honorários do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, preso preventivamente desde novembro de 2025 sob suspeita de participação em fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A decisão segue entendimento de que a ausência ao trabalho, decorrente da prisão, impede o recebimento de remuneração. As informações são de Lauro Jardim, do Globo.
Stefanutto recebia cerca de R$ 32,4 mil como procurador federal, valor que era ampliado por verbas indenizatórias e honorários advocatícios. De acordo com dados do Portal da Transparência, ele recebeu aproximadamente R$ 17 mil adicionais em janeiro e mais de R$ 21 mil em dezembro. No mês de sua prisão, os honorários chegaram a R$ 33,4 mil.
A medida também se aplica ao ex-procurador do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho, que teve os pagamentos suspensos nas mesmas condições. Ambos são investigados no contexto de um esquema que teria causado prejuízos a beneficiários da Previdência Social.
A suspensão dos pagamentos foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão preventiva de Stefanutto. Órgãos internos da AGU avaliaram que a restrição de liberdade inviabiliza o exercício das funções, o que justifica o corte dos subsídios.
Embora a prisão tenha ocorrido em novembro, a suspensão passou a valer apenas na folha de pagamento de fevereiro. Por isso, a AGU informou que está adotando medidas para reaver valores pagos entre a data da prisão e o fim de janeiro.
O caso integra investigações mais amplas sobre irregularidades no INSS, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. As apurações seguem em andamento e podem resultar em novas medidas administrativas e judiciais.