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O recente questionamento feito pelos militares sobre as urnas eletrônicas foi um ponto crítico do envolvimento das Forças Armadas em assuntos civis durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas, para a pesquisadora Adriana Marques, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a interferência militar em “assuntos que não são de sua competência” e o espaço ocupado por eles em outras instituições são construções de longo prazo que a categoria vai lutar para manter independentemente de quem seja eleito em 2022.
“Eles já estão atuando para não perder o espaço que conquistaram. Inclusive essas escaramuças contra o TSE também são uma maneira de dizer: ‘Olha, estamos aqui, e vocês terão que negociar’ (sobre o espaço e o poder que têm). Qualquer que seja o novo governo, eles querem estar em uma boa posição para negociar”, afirma Marques, que é coordenadora do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa (LESD).
A presença militar e sua influência é maior nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, segundo o Ipea, como Economia e Educação. Isso ficou evidente também com a colocação do general Eduardo Pazuello na chefia do Ministério da Saúde no auge da pandemia de covid-19.
O número de militares em cargos civis teve um aumento de 70% governo Bolsonaro, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em maio deste ano. No total, os militares na cúpula do Executivo foram de 680 em 2018 para 1085 em 2021. É um processo de militarização que já vinha de antes, mas se intensificou no atual governo. Segundo o Ipea, a tendência de expansão foi observada em todo o período desde 2013, “mas o maior aumento proporcional foi entre 2018 e 2019”. O número cresceu ainda mais com novas nomeações neste ano, mas os dados de 2022 não foram contemplados na pesquisa.
Sobre o envolvimento das Forças Armadas na eleição, a pasta afirmou que os militares “atuam estritamente dentro da legalidade” e estão “colaborando com o TSE para o aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral, de forma a fortalecer a democracia”.
“As Forças Armadas foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como integrantes da Comissão de Transparência das Eleições e como uma das entidades legitimadas a fiscalizar o sistema eletrônico de votação, ao lado de outras entidades fiscalizadoras.”
Na Educação, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma das principais vitrines do governo. Feito em parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Defesa, visa aplicar no país todo elementos da gestão dos colégios militares.
No Meio Ambiente, ao mesmo tempo que congelou ações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo fez grande propaganda de ações militares para combater o desmatamento na Amazônia, feitos sem apoio e expertise de especialistas na área.
Marques afirma ainda que diminuiu também a intermediação civil entre o governo e as Forças Armadas. “O cargo de ministro da Defesa, que nos governos desde a redemocratização era ocupado por civis, agora é ocupado por militares da reserva recém-saídos do serviço. O ministério da Defesa virou o Ministério das Forças Armadas.”
Questionado pela BBC News Brasil sobre a ampliação do número de cargos que militares ocupam, o Ministério da Defesa afirmou que “os militares, dentro ou fora do governo, ocupam cargos conforme a qualificação requisitada para o desempenho das respectivas funções e de acordo com a legislação que rege a ocupação de cargos de natureza civil e de natureza militar”.