Uma declaração de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, foi enviada à imprensa neste domingo (30). Ele criticou setores do Executivo pela demora no envio da mensagem que formaliza a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota afirma que a ausência do documento pode afetar o cronograma definido pelo Senado, que prevê a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça em 10 de dezembro.
Alcolumbre ressaltou que cabe ao Executivo indicar o nome para o STF e ao Senado avaliar a escolha. Para ele, o atraso causa estranhamento porque o ato presidencial já está publicado no Diário Oficial e falta apenas o encaminhamento formal.
O presidente do Senado afirmou que a independência entre os poderes deve ser preservada e que não se pode permitir que um tente descredibilizar o outro. Segundo a nota, criar a impressão de que divergências institucionais são resolvidas por negociações informais é ofensivo ao Legislativo.
Ele declarou ainda que a demora do governo sugere uma tentativa de interferir no calendário estabelecido pela Casa. O presidente do Senado Federal afirmou que o cronograma segue o padrão adotado na maioria das indicações anteriores, permitindo que a votação ocorra ainda em 2025.
O senador acrescentou que fatores externos ao processo não influenciarão a análise do Senado sobre o indicado. A votação depende de maioria absoluta, o que exige 41 votos no plenário.
Nos bastidores, parlamentares próximos ao governo avaliam que o processo avançou rapidamente após a indicação, o que reduziria o tempo de articulação para Messias buscar apoio. Integrantes do Senado afirmam que ele pode enfrentar dificuldades para garantir os votos necessários.
A escolha de Messias não era a preferência de Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco. Lula descartou essa possibilidade para manter Pacheco como potencial candidato ao governo de Minas Gerais.
Veja na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Fonte: Agência Senado