O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta terça-feira (8) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione a lei que aumenta o número de deputados da Câmara em 31, ele, como presidente do Congresso, promulgará a proposta. O senador afirmou: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”.
Na segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que era “pouco provável” que o chefe do governo sancionasse o texto. Aliados do petista têm aconselhado a não sancionar a proposta para evitar o desgaste político que viria com a criação de custos adicionais ao Orçamento.
A proposta, aprovada pelo Legislativo, amplia de 513 para 531 o número de deputados na Câmara. A medida foi aprovada com o placar mínimo de 41 votos no Senado. Embora ainda gere divisão entre parlamentares, espera-se que Davi Alcolumbre a promulgue. Lula tem até o dia 16 de julho para sancionar ou vetar a proposta. Caso não haja sanção, a medida voltaria ao Congresso para ser promulgada pelo presidente do Congresso.
ATENÇÃO: Davi Alcolumbre, presidente do Senado, acaba de debochar da cara dos brasileiros e diz que promulgará projeto que aumenta número de deputados no CONGRESSO DA MAMATA: "Se chegar 10 da manhã, vai ser promulgado 10h01".
AGORA É A VEZ DO POVO
POBRE PAGA RICO LUCRA pic.twitter.com/jH97HUnMvB— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) July 8, 2025
Segundo o artigo 66 da Constituição Federal, “decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do presidente da República importará sanção”. Caso o mandatário não sancione a proposta em até 48 horas após o prazo de 15 dias, cabe ao presidente do Congresso assinar o termo que coloca a lei em vigor.
A alteração no número de deputados na Câmara surgiu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou que a Casa revisasse, até 30 de junho, a quantidade de parlamentares por estado, com base no último Censo Demográfico, realizado pelo IBGE em 2022.
Em vez de reduzir cadeiras de estados com queda populacional, os parlamentares optaram por aumentar o número de cadeiras nos estados com crescimento populacional.
Os estados que ganharão cadeiras são:
- Pará: de 17 para 21 deputados
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados
- Amazonas: de 8 para 10 deputados
- Mato Grosso: de 8 para 10 deputados
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados
- Ceará: de 22 para 23 deputados
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados
- Goiás: de 17 para 18 deputados
- Paraná: de 30 para 31 deputados