O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta quinta-feira (20) que levará ao plenário na próxima terça-feira (25) um projeto com impacto potencial de bilhões de reais para as contas públicas. O anúncio ocorreu poucas horas depois de o presidente Lula (PT) oficializar a indicação de Jorge Messias, chefe da AGU, para o STF, vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. Com informações da Folha de S.Paulo.
Lula comunicou a indicação após uma reunião com Messias no Palácio da Alvorada, ainda pela manhã, e enviou o nome ao Senado para análise e votação. A escolha contrariou Alcolumbre, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor no comando da Casa e aliado político.
Segundo interlocutores, Alcolumbre demonstrou contrariedade por não ter sido informado previamente pelo Palácio do Planalto sobre a decisão. O senador comentou com aliados que recebeu a notícia apenas quando a indicação já estava tornada pública pelo governo.
O projeto a ser pautado regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Alcolumbre afirmou que a votação poderá “corrigir uma injustiça histórica”, destacando que a matéria está pronta para ir ao plenário.
A proposta prevê aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem critérios mínimos de idade e tempo de serviço. O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi construído a partir de demandas apresentadas por categorias da saúde básica.
Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC com conteúdo semelhante, flexibilizando regras de aposentadoria e efetivando vínculos temporários. A medida recebeu o apelido de “contrarreforma da Previdência” por integrantes do governo, que estimaram impacto entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos anos.
A PEC só avançou após líderes pressionarem o Planalto a apoiar o tema, sob o argumento de que poderiam acelerar o projeto de lei que agora será votado no Senado. No dia seguinte, porém, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), solicitou mudança na orientação oficial e comunicou que o Executivo era contrário ao avanço da matéria.
Na nota divulgada nesta quinta-feira, Alcolumbre não esclareceu se a PEC aprovada pelos deputados também será analisada pelos senadores. Ele afirmou que o projeto representa um marco para trabalhadores da saúde que atuam diretamente com a população.
O presidente do Senado escreveu ainda que priorizar o tema reforça o compromisso do Parlamento com os agentes comunitários e com o funcionamento do SUS em áreas vulneráveis. A votação na próxima semana dependerá de acordo entre líderes para definição do rito e do tempo de debate.
A indicação de Messias ao STF criou tensão entre o governo e a cúpula do Senado. Aliados relatam que também houve desgaste na relação entre Alcolumbre e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). A aprovação do nome para o Supremo exige apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta.