O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou na última quarta-feira (8) que pretende colocar em votação o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O senador afirmou em plenário que quer convocar uma sessão conjunta “o mais rápido possível” para tratar do tema, atendendo a uma pressão crescente da direita e de setores do Centrão para destravar a análise do texto.
A declaração foi feita após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES) sobre quando o veto seria pautado no Congresso. Até agora, Alcolumbre vinha evitando assumir publicamente qualquer compromisso com um calendário. Desta vez, porém, indicou que a deliberação deve ocorrer em breve, segundo o Globo.
“O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria, votada no Congresso Nacional”, disse.
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta, já defendiam que o veto fosse analisado nas primeiras sessões conjuntas do ano. Mesmo assim, o senador preferia não antecipar uma definição pública. Enquanto a base governista atua para adiar a votação, oposição e Centrão trabalham com a expectativa de derrubar o veto presidencial, apostando que há ambiente político favorável no Congresso para reverter a decisão do Planalto.
A resistência de Alcolumbre em convocar a sessão vinha sendo associada também a outro tema sensível: o caso do Banco Master. Interlocutores avaliam que a leitura do requerimento para criação de uma CPI sobre o banco só pode ocorrer em sessão conjunta do Congresso, o que tornou a convocação ainda mais delicada politicamente.
Nesse cenário, o senador decidiu não prorrogar a CPI do Crime Organizado, que mira a instituição, e passou a adotar uma postura mais cautelosa em relação à abertura de novas frentes de investigação.
O projeto vetado por Lula foi aprovado pelo Congresso no ano passado e altera regras de dosimetria das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas. Entre os pontos centrais, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.
A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo avanço de regime após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena, desde que haja bom comportamento.
Ao vetar integralmente o projeto, Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. O anúncio foi feito na cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Durante seu pronunciamento, Alcolumbre fez questão de reforçar que tanto a convocação da sessão quanto a definição da pauta cabem ao presidente do Congresso. “A prerrogativa de convocar uma sessão conjunta é única e exclusiva do presidente do Congresso, mas precisa ser construída a muitas mãos. Ela precisa ser compartilhada com o presidente da Câmara dos Deputados, que tem suas pautas específicas”, afirmou.
Em seguida, acrescentou: “Não é porque tem dois, três ou cinco assuntos pendentes que o presidente é obrigado a colocar na pauta”. Apesar da cautela, ele disse que vem construindo a realização da sessão com Hugo Motta e indicou que a pauta deverá ser definida nos próximos dias.