A decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de membros da Corte, provocou forte reação no Senado.
Segundo aliados, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, demonstrou indignação ao saber da medida, que para ele retira prerrogativas do Legislativo e enfraquece o papel do Senado no controle das autoridades do Judiciário. A liminar será submetida ao plenário virtual do Supremo entre os dias 12 e 19 de dezembro.
A lei de 1950 permitia que qualquer cidadão apresentasse pedido de impeachment contra ministros do STF, cabendo ao presidente do Senado decidir sobre a abertura do processo. Gilmar considerou o dispositivo incompatível com a Constituição e determinou que apenas o procurador-geral da República, atualmente Paulo Gonet, possa iniciar uma denúncia.
Ele também elevou o quórum necessário para que o Senado aprove um eventual afastamento. A decisão foi tomada no âmbito das ADPFs 1259 e 1260, movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
A articulação em torno da ação passou por Paulinho da Força, que dirige o Solidariedade e é próximo a ministros do Supremo. A ação foi protocolada em setembro, período em que o deputado era cotado para relatar o PL da Anistia.
Alcolumbre estava com Paulinho quando soube da liminar e, segundo interlocutores, cobrou explicações sobre o momento da decisão. O deputado disse que sua intenção era blindar o tribunal de novas ofensivas de Jair Bolsonaro e aliados, que tentam estimular pedidos de impeachment de ministros do STF.
No Senado, a avaliação é de que a decisão pode desencadear uma resposta institucional. Parlamentares afirmam que deve surgir uma proposta para alterar a legislação e devolver ao Senado a prerrogativa de analisar pedidos de impeachment apresentados por qualquer cidadão.
A bancada do Novo já propôs uma PEC com esse objetivo. Para o deputado Marcel van Hattem, “novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo”. Aliados de Alcolumbre acreditam que a liminar reduz a influência do presidente do Senado sobre o STF ao transferir ao PGR a iniciativa para futuras denúncias.
Alguns avaliam ainda que Gilmar Mendes aproveitou o momento de disputa entre o governo Lula e o Senado na escolha do próximo ministro do Supremo para votar a questão, já que isso diminuiria a margem de reação política simultânea.
A oposição interpretou a decisão como um caso de gravidade institucional. O senador Rogério Marinho afirmou que a liminar “fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição” e “ecoa o absolutismo” do rei Luís 14. Segundo ele, a medida “reduz a sujeição da corte a mecanismos de responsabilização”.
Enquanto isso, setores bolsonaristas continuam a discutir a formação de uma maioria no Senado capaz de aprovar o impeachment de ministros do STF após as eleições de 2026.
Só em outubro, a oposição apresentou dois pedidos desse tipo, um contra Flávio Dino e outro contra Alexandre de Moraes. O Solidariedade, autor de uma das ações que motivaram a decisão de Gilmar, celebrou o resultado: “Não se pode afastar um membro do Poder Judiciário por simples discordância em relação ao mérito de suas decisões”.