A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá impacto direto sobre sua vida política. Além da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, a aplicação da Lei da Ficha Limpa o torna inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, o que, na prática, pode afastá-lo das urnas por mais de três décadas.
De acordo com a legislação atual, qualquer político condenado por órgão colegiado fica proibido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena. Isso significa que Bolsonaro, hoje com 70 anos, poderia ficar inelegível até 2060, caso não haja redução da condenação ou alteração na lei.
A decisão da Primeira Turma foi tomada por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. Bolsonaro foi considerado culpado por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da prisão, os ministros fixaram multa de 124 dias, cada um equivalente a dois salários mínimos, o que deve resultar em cerca de R$ 320 mil. Alexandre de Moraes destacou que a idade do ex-presidente foi considerada como fator atenuante. Já Flávio Dino defendeu o aumento da multa devido à “alta capacidade econômica” de Bolsonaro.
O Congresso, no entanto, aprovou recentemente uma mudança na Lei da Ficha Limpa que ainda depende de sanção presidencial. Pela nova redação, o prazo de oito anos de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. Essa alteração poderia reduzir drasticamente o tempo de afastamento político de Bolsonaro, limitando-o a 12 anos no máximo.
Enquanto isso, todos os oito réus condenados na ação penal da trama golpista foram declarados inelegíveis. Entre eles estão ex-ministros e militares de alta patente, como Braga Netto, condenado a 26 anos, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Mauro Cid, por sua colaboração como delator, recebeu a pena mais baixa, de 2 anos.
O julgamento histórico marcou a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Para a ministra Cármen Lúcia, houve “prova cabal” de que o grupo montou “plano progressivo e sistemático” contra a democracia brasileira. Cristiano Zanin afirmou que a responsabilização adequada é “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”.
No caso de Bolsonaro, sua inelegibilidade dependerá do desenrolar dos recursos e da eventual sanção presidencial à mudança da lei. Se a regra atual prevalecer, ele pode ficar de fora da política por mais de 30 anos. Se a nova legislação entrar em vigor, poderá voltar a disputar eleições a partir de 2033. O líder do clã já estava inelegível por conta de suas condenações no TSE.