A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas de todo o estado.
A proposta, apresentada pela deputada Marina Helou (Rede), seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo.
Confira as principais dúvidas sobre o tema:
O que determina o projeto de lei?
O projeto proíbe o uso de celulares em todo o ambiente escolar, durante as aulas, recreios e intervalos.
Quando a lei começa a valer?
A lei deve entrar em vigor 30 dias após a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Como a medida funciona nos outros estados?
Embora esta medida seja exclusiva para o estado paulista, um projeto de lei federal com teor semelhante está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa proibir o uso de celulares em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Além disso, 16 estados brasileiros já adotaram restrições semelhantes.
O que as escolas devem fazer?
As instituições de ensino precisarão planejar a implementação da medida, inclusive com debates com a comunidade escolar e estabelecer regras claras para o armazenamento dos celulares. Muitas escolas já utilizam caixas para guardar os aparelhos durante as aulas, que ficam trancadas na sala da coordenação ou da direção até o fim da última aula.
Há exceções previstas na lei?
Estudantes que necessitam do aparelho poderão utilizá-lo durante nas aulas.
Como as famílias e os estudantes vão se comunicar?
As escolas devem criar canais de comunicação para que os pais possam enviar recados importantes aos alunos, garantindo a comunicação em casos de urgência.
Como lidar com a ansiedade inicial dos alunos?
Para ajudar os alunos a se adaptarem à nova regra, as escolas devem implementar atividades complementares, como esportes, artes e jogos de tabuleiro.