O Grupo Prerrogativas entregou ao presidente Lula (PT) uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandatos de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de um Código de Ética e Integridade para magistrados. O documento chegou ao petista durante a pré-campanha e deve servir como ponto de partida para discussões com entidades da área.
Em pronunciamento em rede nacional no domingo (8), Lula defendeu que o país trate o tema com “urgência”. “O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário. É dever dos agentes públicos atender esse desejo”, afirmou o presidente.
Lula também disse que a Justiça precisa recuperar a credibilidade e defendeu magistrados “isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento”. O coletivo reúne advogados e juristas próximos ao PT e ganhou influência no entorno do presidente.
A proposta prevê que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades avaliem o texto antes de qualquer formulação definitiva.
Mandatos no STF e regras de conduta para magistrados
O texto sugere mandatos improrrogáveis de 12 anos nos tribunais superiores. Para o STF, a idade mínima de indicação seria de 50 anos; para o STJ, de 45. Em ambos os casos, a idade máxima para a nomeação seria de 63 anos.
Na composição das cortes, o grupo propõe ao menos cinco mulheres e três pessoas negras entre os ministros do STF. Para o STJ, a sugestão é reservar metade das vagas a mulheres e 30% a pessoas negras, com meta futura de paridade. A eventual adoção das regras exigiria debate sobre transição e forma de implementação.
O Código de Ética proposto proibiria presentes e cortesias oferecidos por pessoas com interesse em processos pendentes. Brindes de até R$ 100 precisariam de registro público em até 15 dias, enquanto hospitalidades acima de R$ 500 também teriam de ser declaradas.
O documento ainda veda hospedagens e transporte privado pagos por partes, escritórios de advocacia ou litigantes habituais. Magistrados teriam de publicar agendas, declarar participações societárias e informar vínculos de parentesco e afinidade até o terceiro grau em cadastro público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).