O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao jornalista bolsonarista Allan dos Santos por descumprimento de medidas cautelares. A sanção também foi estendida aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, que publicou entrevista com o investigado no YouTube em 1º de julho.
Segundo despacho do ministro, Allan dos Santos participou do programa intitulado “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga”, violando determinação anterior de bloqueio de contas e suspensão de atividades nas redes sociais. O conteúdo foi considerado parte de uma conduta reiterada de ataques às instituições.
Moraes apontou que o investigado “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. A conduta pode se enquadrar nos artigos 286 e 359-L do Código Penal, que tratam de incitação e atentado ao regime democrático.
O magistrado reforçou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão, nem ser usada para propagar discursos de ódio, desinformação ou ataques ao sistema democrático. “Direitos individuais não são absolutos e ilimitados”, destacou Moraes em sua decisão.
No documento, o relator citou jurisprudência do STF e argumentos doutrinários que respaldam a imposição de multa diante da ausência de justificativas para o descumprimento das medidas cautelares. O valor estipulado, segundo ele, visa coibir reincidências.
Allan dos Santos é investigado em inquéritos sobre ataques às instituições e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Já foram determinadas ordens judiciais para bloqueio de seus perfis em redes como Telegram, YouTube, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Rumble e OnlyFans.