Ambiguidade de Fux preocupa juristas: liberal na economia, mas defensor de privilégios corporativos. Por PH Arantes

Ministros do Supremo Tribunal Federal costumam ser dúbios. Apertam daqui, afrouxam dali, moldando-se à conjuntura política, a simpatias pessoais e à opinião pública. Claro, em muitas ocasiões também se apegam à Constituição.

Luiz Fux é mais um que assume a presidência da alta corte sob o signo da ambiguidade.

Liberal na economia, Fux já se derramou em elogios ao modelo desregulador e privatista de Paulo Guedes. Paradoxalmente, apega-se aos privilégios que o Estado confere ao seu ambiente corporativo. E o defende com boa dose de malícia.

Em novembro de 2018, uma decisão dele revogou o pagamento do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Público sem, contudo, considerá-lo inconstitucional e abrindo uma brecha para que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentassem e instituíssem novamente o penduricalho.

“Existe uma tensão quanto à postura do Fux. De um lado, ele é alguém que tem um discurso econômico afinado com Paulo Guedes, de um Estado menor, mais enxuto, um melhor ambiente de negócios. Por outro lado, ele é extremamente corporativista”, analisa o jurista Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV Direito.

“A forma como ele vai pautar os assuntos no STF vai depender muito da capacidade do governo de negociar”, salienta Glezer. E explica: “Fux me parece muito sensível à questão da honra do tribunal e dos seus ministros. Se o governo mantiver um tom direto ou indireto de ataques ao STF, as coisas vão andar mal. O relacionamento vai para o vinagre”.

O novo presidente do Supremo teve oportunidade, de outra parte, de externar seu apreço pela democracia e seu desapreço pelo método bolsonarista de disputar eleições. Disparos de notícias falsas, como afirmou Fux no começo deste ano, criam “bolhas de eleitores iludidos, completamente desinformados”, que acabam “elegendo mal o seu candidato”.

O jurista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, diz ter “uma posição otimista em relação às atitudes e decisões dele em defesa da democracia”.

“Ele demonstrou defender o sistema democrático, pelo menos a preservação das instituições democráticas”, salienta Serrano.

Mas, também na opinião do jurista, a ambiguidade reina:

“Por outro lado, ele tem adotado uma postura desconstituinte em relação às garantias e os direitos fundamentais.”

Não pode ser considerado exatamente um garantidor de direitos quem chancela os métodos curitibanos da Operação Lava Jato, por exemplo. Lembremos o que escreveu o então juiz Sérgio Moro ao então procurador chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol:

“In Fux we trust!”

A mensagem deve ser lida no contexto do apoio manifestado por Luiz Fux ao famigerado grampo aplicado no telefone da presidente Dilma Rousseff e da divulgação do conteúdo de conversa entre ela e o ex-presidente Lula no Jornal Nacional.

Qual Fux presidirá o Supremo Tribunal Federal?

“Estamos apreensivos. Espero que ele faça jus à responsabilidade que vai carregar, que ele tenha coragem de ser contramajoritário. O sinais não são positivos, mas vamos dar a ele o benefício da dúvida”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas.