As ameaças de prisão que Jair Bolsonaro fez ao jornalista Glenn Greenwald neste fim de semana, por causa dos vazamentos dos diálogos da Lava Jato, podem levar à abertura de processo de impeachment do capitão.
A tese é de Tânia Mandarino, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.
“O primeiro dever de um Presidente é manter, defender e cumprir a Constituição. É, também, o maior limitador de suas ações”, diz a especialista. “Atentar contra a Carta configura, portanto, crime de responsabilidade”.
O texto constitucional assegura a liberdade de manifestação do pensamento, sem que dependa de censura.
Esse é o preceito, segundo a advogada, que garante ao editor do The Intercept exercer seu trabalho sem ser ameaçado de ‘pegar cana no Brasil’ e sem que suas crianças sejam expostas ao constrangimento de serem chamadas de adotadas, por fruto de malandragem de sua família.
“Neste caso, Bolsonaro atentou contra o exercício de direitos individuais e sociais, contra a família e contra duas crianças”, diz Tânia.
Ela lembra que não por acaso o capitão já acenou com o desejo de acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação ordinária que deriva de um princípio constitucional que determina que os interesses deles sejam tratados com primazia.
“A declaração de que Glenn e Davi são malandros por terem casado e adotado filhos no Brasil pode ensejar a abertura de processo de impeachment”, diz Tânia Mandarino.
“Ainda que a Lei dos Crimes de Responsabilidade tenha previsão de aplicação a quem viola, especificamente, os direitos e garantias individuais previstos no ar. 141 e os direitos sociais do art. 157 da Constituição, num exercício de interpretação seria possível demonstrar, extensivamente, a violação de outras garantias, especialmente contra crianças e suas famílias.”