A partir de 1º de outubro, algumas das principais empresas de apostas e cassinos online no Brasil irão bloquear o uso de cartões de crédito para pagamentos em seus sites. A medida é uma antecipação à regulamentação oficial do governo, que está prevista para entrar em vigor apenas em janeiro de 2025, conforme portaria do Ministério da Fazenda. Com informações do jornal O Globo.
A decisão de bloquear antecipadamente o pagamento via cartão de crédito visa responder às críticas vindas do governo, Congresso e de entidades preocupadas com os altos gastos relacionados aos jogos de azar.
“Faremos essa recomendação de forma expressa, até para demonstrar para os órgãos governamentais e para a mídia que essa preocupação também é nossa. Nós acreditamos que abrir para cartão de crédito a coisa fica sem controle. A gente é uma indústria de entretenimento”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Ele ressaltou que todos os associados da entidade seguirão a recomendação.
Volume de transferências via Pix cresce
Dados recentes do Banco Central revelam que, até agosto de 2024, as transferências mensais via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Se mantido esse ritmo, o volume anual de gastos com jogos online via Pix poderá ultrapassar os R$ 240 bilhões, muito acima dos R$ 100 bilhões inicialmente estimados pela equipe econômica do governo.
Críticas ao uso de cartão de crédito
O uso de cartões de crédito para apostas tem sido amplamente criticado por varejistas e bancos, devido ao risco de endividamento dos apostadores. A regulamentação das apostas online, iniciada pelo Ministério da Fazenda em 2023, incluiu um veto ao uso de cartões de crédito, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025.
Além disso, a partir de outubro de 2024, o governo também começará a bloquear todas as plataformas de apostas que ainda não solicitaram a devida autorização ao Ministério da Fazenda, como parte das novas regras de regulamentação do setor.
Discussão governamental
Nesta semana, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, realizou uma reunião com representantes dos Ministérios da Fazenda, Saúde e Justiça para discutir o avanço das regulamentações sobre apostas e jogos online. No entanto, nenhuma decisão definitiva foi tomada até o momento.
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