
Em 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno, o então candidato Flávio Bolsonaro ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (nº 0603372-88.2026.6.00.0000) contra Lula e Geraldo Alckmin.
A ação sustentava que a cobertura de três portais — o DCM, o ICL Notícias e o Brasil Fora da Caverna — teria configurado “uso indevido dos meios de comunicação” em favor da chapa reeleita. O DCM não é réu: a própria petição reconhece que os veículos “não integram o polo passivo”. Fomos apenas comunicados da existência do processo.
O que o candidato pediu, em caráter de urgência, foi: a remoção, em três horas, de 241 publicações dos três portais — 206 delas do DCM —, a proibição de que os veículos divulgassem “convocação, agenda ou transmissão de atos de campanha” até o fim da eleição e a suspensão de qualquer anúncio das empresas sobre “temas sociais, eleições ou política”.
Em 24 de outubro, o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou todos esses pedidos. A decisão partiu da premissa de que os portais “são veículos de comunicação” protegidos pelo art. 220 da Constituição, registrou que “a cobertura de eventos e entrevistas de candidatos, inclusive por transmissão ao vivo, integra a atividade jornalística ordinária durante a campanha” e concluiu que a proibição pretendida “produziria efeito inibitório sobre a atividade jornalística e se aproximaria de censura prévia, vedada pelo art. 220, § 2º, da Constituição Federal”. Sobre a remoção das 241 publicações, o ministro observou que o pedido não vinha acompanhado da lista do que deveria ser removido.
Depois do resultado das urnas, o próprio autor informou ao Tribunal que não mais insistiria nos pedidos de remoção e de proibição de cobertura, cujo “objeto prático se exauriu”. A ação continua em relação aos candidatos.
Todas as reportagens apontadas pelo candidato permanecem no ar, onde sempre estiveram. O DCM seguirá cobrindo o poder com apuração, com posição editorial defensora da democracia e das prerrogativas constitucionais, sem pedir licença — e com muito amor.