A Procuradoria-Geral da República apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (PL), antes que ele perca o foro privilegiado.
A PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação sobre o ex-capitão e, em pelo menos cinco destes inquéritos, são relacionados ao relatório final da CPI da Covid. Em três deles, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações, segundo informações do Estadão.
Senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido, nos autos dos processos, a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos, uma vez que as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público também nem chegou a promover diligências mais aprofundadas.
No entanto, se as investigações não forem encerradas até o último dia de dezembro, serão enviadas pelo STF ao MPF em primeira instância. Diante disso, os procedimentos poderão ser continuados ou arquivados, já que estarão nas mãos de outros procuradores.
Com base no relatório final do colegiado, a PGR solicitou ao Supremo ao menos uma dezena de investigações preliminares sobre a atuação do chefe do Executivo, ministros e aliados. Em pelo menos nove apurações foi requerido o arquivamento. Além disso, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos da PGR pelo arquivamento, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em três inquéritos.
A cúpula da CPI da Covid rebateu os pedidos da PGR e solicitou que as investigações fossem encaminhadas à Polícia Federal. Na última segunda-feira (7), a PF afirmou ao Supremo que fará as diligências necessárias para concluir a investigação, e pediu a prorrogação dos prazos dos inquéritos.