Ao mentir à Justiça sobre cargos na Petrobras, Temer cometeu crime contra órgão federal. Por Donato

"As tarefas difíceis eu entrego à fé do Cunha"
“As tarefas difíceis eu entrego à fé do Cunha”

 

Como não poderia deixar de ser, Eduardo Cunha reclamou da prisão. Disse que também é doente, que tem problema semelhante ao que vitimou Dona Marisa Letícia (aneurisma cerebral), que o banho é frio, portanto preferia estar em casa e blablabla. Durante 3 horas em depoimento ao juiz Sergio Moro, Cunha fez seu costumeiro papel de ser inofensivo.

Mas como tudo o que é importante vem depois do ‘mas’, Cunha também disse ao paladino de primeira instância Moro que Michel Temer, quando presidente do PMDB, participava das reuniões que indicavam nomes para altos cargos na Petrobras.

“Ele participou, sim, desta reunião e foi ele quem comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião. Porque não era só o cargo da Petrobras, eram outras várias discussões que existiam entre o PMDB”, declarou Cunha em referência a uma reunião ocorrida em 2007. Porém não se trata de uma única oportunidade. Cunha disse mais:

“Nós nos reuníamos pelo menos duas vezes por semana, no almoço ou no jantar, para debater e combinar toda a situação política. Então, tudo era reportado, e a gente sabia de tudo e de todos.”

A diretoria da estatal há tempos é preenchida por indicações que nada tem a ver com o currículo profissional, técnicamente falando. São nomeações políticas que satisfazem interesses. Que interesses tinham Temer e seu PMDB nas recomendações de nomes para a direção da empresa?

Michel Temer sempre negou ter participado do ‘esquema’. Chegou a negar inclusive por escrito, num depoimento assinado e enviado à Polícia Federal. Em suma, segundo Eduardo Cunha, Michel Temer mentiu para o juiz quando Moro lhe encaminhou 21 perguntas. Fazer falsa afirmação em depoimento é crime cometido contra um órgão federal.

“A testemunha não comete crime contra a parte prejudicada no processo, e sim contra a própria Justiça, que fica impedida de uma prestação jurisdicional eficaz, uma vez que o magistrado é induzido ao erro, a partir do falso testemunho praticado”, afirma o desembargador Ribamar Lima Júnior.

Por mentir em depoimento na Lava Jato, o réu Fernando de Moura foi punido por Sergio Moro e perdeu o direito de cumprir a pena em casa. O empresário foi condenado a mais de 16 anos de prisão, mas havia sido premiado pela delação feita.

Pego na mentira, dançou. “Um colaborador sem credibilidade não colabora”, declarou Moro na ocasião. E agora, Moro? Haverá pesos diferentes para medidas idênticas?

Quando Sergio Moro ‘censurou’ 20 das 41 perguntas elaboradas por Cunha para serem encaminhadas a Temer em novembro do ano passado, o juiz alegou que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal”. Seguem abaixo quatro das perguntas barradas:

1- Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?

2- Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?

3- Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?

4- Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?

A indicação de Alexandre de Moraes por parte de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal já deixava bem clara sua intenção. Conhecido por sua fidelidade aos superiores, torna-se difícil acreditar que Moraes atue com isenção quando debruçado – daqui a alguns meses – sobre o nome do presidente que o recomendou. E agora, STF?

 

 

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