O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta ao vivo nesta quinta-feira (28) os detalhes do pacote econômico do governo federal, incluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026. Segundo Haddad, a medida faz parte de um conjunto de ações para equilibrar as contas públicas e atender às demandas sociais.
Durante o pronunciamento, Haddad destacará que o pacote combina responsabilidade fiscal e proteção social. “Estamos adotando medidas necessárias para assegurar estabilidade econômica e garantir que os avanços alcançados sejam ampliados”, declarou. A isenção do IR foi incluída como uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando beneficiar as classes médias e baixas.
A proposta de isenção será financiada por uma nova taxação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. De acordo com o ministro, essa compensação é essencial para evitar perdas na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal. A projeção inicial do governo aponta um impacto de R$ 29,8 bilhões em 2025, crescendo gradualmente até R$ 73 bilhões em 2030.
No Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou um esforço concentrado para votar o pacote antes do recesso legislativo. O pacote será apresentado como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP). Entre os temas em pauta estão mudanças no teto das emendas parlamentares e na Previdência dos militares.
Além da isenção do IR, o pacote inclui medidas de combate a fraudes em benefícios sociais e ajustes no funcionalismo público. Essas ações buscam corrigir distorções e preservar recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, segundo o governo.
Haddad também anunciou mudanças no salário mínimo, que continuará sendo reajustado acima da inflação, mas com limites definidos pelo arcabouço fiscal. Essas regras permitirão um crescimento controlado para evitar desequilíbrios econômicos.
Também participam da coletiva desta quinta Simone Tebet (Planejamento e Orçamento do Brasil) e Rui Costa (Casa Civil).
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