O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (20), a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar é acusado de ameaçar ministros da Corte e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a votar e defenderá a condenação do parlamentar. Hoje de manhã, ele rejeitou os recursos da defesa de Silveira e ainda multou seu advogado, Paulo César Rodrigues de Faria, em R$ 2 mil por ter abusado “do direito de recorrer”.
A condenação do bolsonarista é dada como certa e a expectativa é para saber se será por unanimidade. As únicas dúvidas giram em torno de Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que podem pedir vista e adiar o julgamento.
O deputado é apoiado pelo chefe do Executivo e o resultado do julgamento deve servir como uma resposta do STF aos ataques e ameaças bolsonaristas contra a democracia.
Silveira já conta com mais de uma acusação. Em fevereiro de 2021, foi denunciado após publicar nas redes sociais um vídeo com ameaças a ministros da Corte e apologia ao AI-5, o ato mais rígido do período da Ditadura Militar no Brasil.
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