O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para debater as emendas parlamentares impositivas, convocada pelo ministro Flávio Dino. O evento ocorre na sala de sessões da 2ª Turma do STF e conta com a presença de governadores além da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram convocados, mas desistiram de participar do evento, comunicando a decisão somente na manhã desta sexta-feira.
A audiência, que começou às 9h e segue até as 16h, foi organizada para subsidiar o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema. O debate ocorre em um momento de tensão crescente entre os Poderes Executivo e Legislativo, com investigações do STF sobre o uso de emendas parlamentares no centro da crise política.
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A situação se agravou após a Câmara derrubar, na quarta-feira (25), o decreto do governo sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com 383 votos a favor da suspensão. A medida foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e levou o governo a considerar recorrer ao STF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que sem a medida “vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida”.
Nos bastidores, parlamentares atribuem a retaliação às investigações conduzidas por Flávio Dino sobre as chamadas “emendas Pix”, que atingem figuras centrais do União Brasil. O presidente do partido, Antonio de Rueda, reuniu-se com Lula nesta quinta-feira (26), em um encontro visto como sinal da pressão sobre a legenda.
“O que realmente pesou para o racha entre Executivo e Legislativo foram as investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal, conduzidas pelo ministro Flávio Dino, sobre o uso das emendas parlamentares”, afirmam fontes próximas ao processo. A insatisfação no Congresso se concentra em Davi Alcolumbre, que teria articulado a retaliação ao governo.
No ambiente político, Dino é visto como extensão do governo Lula, o que fez com que as ações judiciais no STF repercutissem diretamente sobre o Executivo. A inquietação não se limita ao União Brasil, atingindo diversas legendas com parlamentares sob suspeita no uso de emendas.
“A avaliação é de que o que já foi descoberto nas investigações é grave e compromete o ambiente político”, comentam analistas. O temor é que os próximos passos do STF aprofundem a crise institucional, em um momento em que o governo busca avançar com sua agenda econômica no Congresso.