Ministro Alexandre de Moraes em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte de drogas para uso pessoal. Foto: Reprodução/TV Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal no Brasil nesta quarta (2). A Corte começou a analisar o tema em 2015 e já foram dados três votos pela descriminalização. Os magistrados vão decidir se é valido o artigo da Lei de Drogas que tipifica como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.
Na análise do caso, os ministros vão fixar quais critérios podem diferenciar usuários de traficantes de drogas. O tema é o principal item na pauta da sessão de hoje e a Corte retomou o julgamento com o voto de Alexandre de Moraes.
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