Na sessão plenária desta terça-feira (16), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar representação contra a coligação Brasil da Esperança e Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à Presidência da República no pleito de 2022. Na ação, Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil requerem a aplicação de multa e a proibição de retransmissão de suposta propaganda eleitoral negativa impulsionada na internet. Em decisão monocrática em pedido de liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia determinado a remoção do conteúdo.
Inelegibilidade e compra de votos
Também constam da pauta recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança contra decisão da Corte Eleitoral do Paraná que julgou improcedentes os pedidos de impugnação ao registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022 pelo Podemos. O candidato foi eleito.
Segundo a acusação, Dallagnol estaria inelegível na data do pedido de registro de candidatura, conforme a previsão do artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/1990). Ao analisar as impugnações, o TRE-PR informou que a Justiça Federal suspendeu a decisão de rejeição de contas apontada contra o candidato e que Dallagnol não respondia a processo administrativo disciplinar quando pediu exoneração do cargo de procurador da República. O ministro Benedito Gonçalves é o relator.
Com informações do site do TSE.