O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento, nesta quinta-feira (16), das duas ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil).
A Corte Eleitoral irá examinar os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, PCdoB e PV. Os recursos contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão anterior, na prática, manteve o mandato de Moro como senador, sendo que as alegações foram feitas no contexto de ações de investigação eleitoral. Além do ex-juiz, os dois suplentes da chapa, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo das ações.
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A sessão no TSE está programada para iniciar às 10 horas. Além desta reunião, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também reservou a sessão da próxima terça-feira (21) para dar continuidade à análise das ações contra Moro.
O processo de análise tem início com a apresentação do relatório pelo relator, seguido pelos argumentos das partes envolvidas. Posteriormente, o relator e os demais ministros proferem seus votos, sendo a decisão tomada por maioria, com pelo menos quatro ministros votando no mesmo sentido.
Caso haja necessidade, é possível interpor recursos no próprio TSE, conhecidos como embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Vale destacar que, se surgir uma questão constitucional, o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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