Apenas 36% sabem o que vai ser mudado na Previdência – e maioria é contra

Publicado originalmente no Monitor Mercantil

Pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) abre com a informação que “59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência: 31% concordam totalmente com a sua necessidade e 28% concordam em parte. Além disso, 72% dos brasileiros concordam com o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.” O estudo, entretanto, confessa que apenas 36% responderam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos do texto, que está em discussão no Congresso Nacional. Entre os que dizem conhecer a atual proposta, 51% são contra e 39% são a favor a proposta.

Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%.

A pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência” mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem-informados sobre a atual proposta de reforma.

O levantamento mostra ainda que 63% dos homens são mais favoráveis a reformar a Previdência, enquanto o percentual entre as mulheres é de 54%. Entre os que têm renda familiar acima dos cinco salários mínimos, 73% avaliam que é necessário fazer mudanças nas regras da Previdência. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 51% acreditam que o sistema precisa mudar.

Para 33% dos entrevistados, as regras da Previdência deveriam mudar apenas para quem ainda não contribui para o sistema, e 26% concordam que o sistema deve mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou.

Os dados mostram que 77% acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

Perguntados se estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as atuais regras da Previdência, 83% responderam que não.

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

Desconstitucionalização e regras mais duras para servidores

Uma das principais diretrizes da PEC 6/2019 é retirar a regulação previdenciária da Constituição, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos.

Pela proposta, o grosso da legislação nesta área passaria a se dar através de leis complementares, que podem ser aprovadas por quórum e tramitação facilitada no Congresso, quando comparadas a uma PEC. Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o governo busca com este modelo flexibilizar as regras, visando a necessidade de eventuais futuras reformas.

“Não cabe à IFI posicionar-se se este modelo é positivo ou não, mas a lógica do governo é retirar da Constituição tudo aquilo que sejam regras, formas de cálculo, maneiras de se calcular os benefícios e as idades mínimas para que alguém possa pedir a aposentadoria. Mas porquê adotar este modelo? Para deixá-lo mais flexível, este é o objetivo. Se isto é bom ou ruim, cabe ao Congresso decidir. O lado positivo é que a flexibilização das regras facilita futuras mudanças. O lado negativo, para quem assim avalia, é justamente esta abertura, esta facilidade para que toda a legislação seja modificada de tempos em tempos. Cabe ao Congresso definir se prefere um modelo com maior ou menor flexibilidade neste momento”.

A desconstitucionalização já vem sendo fortemente combatida por diversas entidades sociais, sindicatos e parlamentares, tanto nas discussões no Congresso quanto em mobilizações junto à sociedade. Dezenas de sindicatos vêm atuando de forma unificada na comissão especial e já apresentaram emendas encampadas por deputados buscando derrubar a retirada da Constituição.

Uma das entidades que participam desta movimentação é o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep). O secretário-geral do Sindsep, Oton Pereira, chama a diretriz de “inadmissível”.

“Desconstitucionalizar a legislação da Previdência deixará sempre milhões de servidores totalmente à mercê dos governantes de plantão. Uma simples lei complementar poderá até mesmo acabar com o próprio direito à aposentadoria. Exporá as categorias a uma grande vulnerabilidade estrutural. Mas além disso, avaliamos que o objetivo de fundo do governo é retirar-se do sistema, forçando na prática os servidores a adotarem o regime de capitalização”.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado