Após aborto legal de menina de 11 anos, promotora pediu perícia do feto

A promotora Mirela Dutra Alberton, que foi contra a realização de um aborto legal de uma menina de 11 anos que engravidou após estupro em Santa Catarina, pediu que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no HU-UFSC (Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina) para a realização de uma necrópsia, segundo informações do Intercept.

A promotora abriu uma investigação para determinar a “causa que levou à morte do feto”, mesmo o aborto tendo sido realizado conforme a lei. O requerimento pedindo a necrópsia dos restos fetais foi enviado ao perito-geral da polícia científica de Santa Catarina em 24 de junho.

No documento, com o título “urgente”, ela solicitou um exame pericial para confirmar se houve a aplicação de cloreto de potássio para a parada dos batimentos cardíacos ainda no útero, para comprovar se foi realizada a assistolia fetal.

De acordo com o Intercept, a decisão ainda afirmava que o hospital havia sido intimado a encaminhar “toda a documentação e relatório médico detalhado” sobre a realização do procedimento em até 48 horas.

Procurada pelo Intercept, a polícia científica disse que não se pronunciaria até a finalização dos trabalhos. Já o HU-UFSC afirmou que “as informações confidenciais sobre o caso da menor apenas foram compartilhadas com órgãos que detêm poder requisitório previsto em lei, em autos sob sigilo” e que se “solidariza com a criança e seus familiares, bem como com a sua equipe assistencial”.

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