Publicado originalmente na Rede Brasil Atual
A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca da cidade mineira de Juiz de Fora determinou ontem (21) a retirada de painéis que integram a exposição “Democracia em Disputa”, que desde o dia 17 estão instalados na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. A exposição foi promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC).
Segundo nota à imprensa assinada pelo professor e coordenador do INCT/IDDC, Leonardo Avritzer, o magistrado deferiu a ação com o argumento de que os painíes fotográficos constituem “engenhos de publicidade” e que as imagens mostradas “aviltam o patrimônio público”.
Avritzer contesta a alegação com veemência. “Os painéis veiculam imagens fotográficas documentais de momentos históricos da construção democrática brasileira e foram selecionadas por alguns dos principais historiadores do país com base em critérios técnicos e históricos. As contestadas imagens registram, portanto, passagens fundamentais da construção democrática brasileira. Nada mais distante de peças publicitárias.”
Vai recorrer
Por sua vez, a prefeitura de Juiz de Fora, administrada por Margarida Salomão (PT), anunciou hoje que vai recorrer da decisão do juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz. De acordo com assessores, uma foto específica – registro da passagem da faixa presidencial de FHC para Lula, em 2003 –, despertou a ira de bolsonaristas da cidade, que passaram a acusam toda a exposição de ser “propaganda comunista financiada por uma prefeitura do PT”.
O professor explica que a exposição “Democracia em Disputa” conta a história da democracia no Brasil reunindo imagens que narram mais de meio século de episódios cruciais para a construção das instituições políticas nacionais. “Entre nossa primeira experiência democrática, em 1945, e a crise atual, a democracia brasileira passa por momentos de avanços e também de retrocessos, retratados nas fotografias selecionadas por meio de curadoria técnica e artística”, completa Avritzer.
Sem danos
Para tentar dar ares de seriedade à frágil argumentação, os autores da ação popular afirmam ainda que a instalação não poderia ocorrer na fachada daquele centro cultural, cuja sede é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico.
Porém, em seu perfil no Twitter, a prefeitura da cidade esclarece que toda a estrutura do local foi conservada e mostra que a alegação carece de fundamentos. “A instalação dos painéis ocorreu sem dano à fachada. O prédio do Espaço Cultural Bernardo Mascarenhas sempre foi utilizado para manifestações artísticas, como a Cantata de Natal, sem que houvesse qualquer dano ao patrimônio histórico.
A Exposição integra a programação cultural da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada na (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e vai percorrer diversas cidades do Brasil e do Mundo, com destacada valorização pela sua relevância.
O Instituto da Democracia
Segundo a nota distribuída à imprensa, o INCT/IDDC reúne, desde 2017, pesquisadores de renome nacional e internacional para aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira, sua organização, hábitos democráticos da população e organização da mídia no país.
São mais de quarenta pesquisadores associados presentes no Brasil, Argentina, Espanha, França, Estados Unidos, Portugal e em outros países. Nos últimos anos, o INCT/IDDC publicou 129 artigos em periódicos, 117 capítulos de livros, 133 trabalhos técnicos, mais de 1000 apresentações em congresso, entre outros produtos.