O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a interlocutores que pretende vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (17). O texto reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas relacionados aos ataques de 8 de janeiro. A decisão foi comunicada após a conclusão da votação em plenário.
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Mais cedo, o texto havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, após a aprovação final, seguiu para sanção presidencial. Lula já indicou que irá barrar a medida nessa etapa.
Segundo aliados ouvidos pelo Blog do Camarotti, do G1, o presidente ficou incomodado com a condução da tramitação do projeto no Senado. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), permitiu a votação do PL da Dosimetria na CCJ, o que também desobstruiu a pauta para a análise de projetos de interesse do governo aprovados pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16).
Na CCJ, o texto foi aprovado por 17 votos a favor e 7 contrários. Parlamentares da base governista fizeram críticas públicas à forma como a votação foi viabilizada. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou: “Eu nunca vi uma questão transcendental como essa, alguém em nome do governo fazer um acordo e dar peru de Natal aos golpistas”.
Renan Calheiros critica Jaques Wagner:
“Nunca vi alguém, em nome do governo, fazer um acordo e dar peru de Natal ao golpismo”
🎥: Sam Pancher/Metrópoles pic.twitter.com/TUxADsyJxf
— Sam Pancher (@SamPancher) December 17, 2025
Após a repercussão, Jaques Wagner negou a existência de qualquer acordo político envolvendo o mérito do projeto. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (17), o senador afirmou: “Não há acordo, nem troca de votos. O PT no Senado vai votar contra a proposta de mudança na dosimetria das penas”. Ele também declarou que “quem atentou contra a democracia precisa responder por seus crimes” e concluiu dizendo que “a defesa da democracia não se negocia”.
O senador afirmou ainda que a decisão tomada se limitou a procedimentos regimentais para permitir a votação simultânea de propostas, sem negociação política sobre o conteúdo do PL da Dosimetria. Segundo Wagner, não houve consulta prévia ao presidente Lula ou à articulação política do Palácio do Planalto.