A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, segundo a Veja.
Gonet não indicou qual deve ser o local de custódia do ex-banqueiro, que está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, depois de ter passado pela Penitenciária Federal do Distrito Federal. O procurador-geral, no entanto, afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF que manteve a prisão preventiva de Vorcaro segue válida.
A manifestação amplia a sequência de derrotas da defesa do ex-banqueiro no Supremo. Mais cedo, a PGR também rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro, acompanhando o entendimento da Polícia Federal.
A recusa à colaboração foi baseada na avaliação de que a proposta não trouxe fatos novos em relação ao que já havia sido apurado. Procuradores também apontaram falta de compromisso efetivo com a devolução de valores, um dos pontos centrais para eventual avanço das tratativas.
Vorcaro está preso desde março, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras ligado ao Banco Master. A Polícia Federal afirma que as irregularidades podem chegar a R$ 12 bilhões.
Com o fracasso da delação, a situação prisional do ex-banqueiro voltou ao centro da disputa no STF. A Polícia Federal pediu que ele deixe a Superintendência da corporação e seja transferido novamente para o sistema penitenciário.
A decisão caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Antes de decidir sobre eventual transferência, o magistrado deve considerar as manifestações da PF e da PGR, além dos pedidos apresentados pela defesa.
Sem delação aceita e sem apoio da PGR à prisão domiciliar, Vorcaro fica mais distante de obter uma flexibilização imediata da custódia. A defesa tentava reduzir o rigor da prisão, mas a Procuradoria sustenta que a preventiva continua juridicamente válida.